L9430 - Planalto
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço …
Lei 9430/1996 - CÂMARA DOS DEPUTADOS
LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras …
LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 - NORMAS LEGAIS
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Lei do Ajuste Tributário | LEI Nº 9.430, DE 27 DE ... - Jusbrasil
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Lei nº 9430 DE 27/12/1996 - Normas Brasil
Dec 27, 1996 · Lei Federal nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 - Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de …
LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço …
Lei Ordinária N° 9430/1996 - Leis.org
Oct 10, 2022 · Aqui você encontra as Leis dos Municípios brasileiros. Legislação Consolidada e Compilada. São mais de 6 milhões de leis disponibilizadas.
Portal da Câmara dos Deputados
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Faço saber que o Congresso Nacional …
LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 - anttlegis.antt.gov.br
Dec 30, 1996 · Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. O PRESIDENTE DA …
LEI N 9430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 - aprove.com.br
Art. 1 - A partir do ano-calendario de 1997, o imposto de renda das. pessoas juridicas sera determinado com base no lucro real, presumido ou. arbitrado, por periodos de apuracao …